Resultado da busca por lei

3445 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 958 de 1996 Isenta Total de Multas e Juros do ISS, IPTU, TSU E TLL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 953 de 1996 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Tar archive Lei nº 1.094 de 2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Combustivel a Policia Militar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo Lei nº 1.589 de 2009 - Autoriza ao Executivo a Suplementar o Orçamento do Exercício de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.708 de 2011 Altera o Mês de Revisão Da Remuneração Dos Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.555 de 2009 - Autoriza ao Excutivo a Conceder Ajuda de Custo à Comunidade Religiosa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Tar archive Lei nº 863 de 1994 Autoriza o Poder Executivo a efetuar reparos em veículo da Polícia Militar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 862 de 1994 Autoriza Proceder reformas e Melhorias em parte do Prédio do Forum Local
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.797 de 2013 Autoriza Poder Excutivo a conceder ajuda de custo para 21ª Cavalgada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo PDF document Lei Nº 2.537 - Declara de utilidade pública o centro de assistência social Crer e Ser.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 149 150 151 [152] 153 154 155 ... 345