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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 795 de 1993 Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 370 de 1970 - Dispõe sobre a Arrecadação do ICM
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 1.462 de 2007 Denomina Ponte José Bernardes Junior
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.768 de 2012 Denomina Bairro Alair Borges Pimentel
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.875 de 2014 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.874 de 2014 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 657 de 1987 Majora Vencimentos de Servidores em 10%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 565 de 1980 Reajusta Vencimentos Dos Servidores em 39%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 377 de 1970 - Autoriza Prefeitura Vender Ações da Petrobrás
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 1.454 de 2007 Denomina Ponte Ermelindo José Dellatorre
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
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