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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 562 de 1980 Autoriza Alienação de Veículos da Municipalidade
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 783 de 1993 Dispõe sobre Salário de Cargo Comissionado
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 008 de 1993 da Câmara Municipal Contrata Trabalhores Braçais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 1.167 de 2002 Denomina Bairro Haydeé Lobo Junger
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.304 de 2005 Autoriza a Contratação de Fisioterapeuta
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 798 de 1993 Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 2.093 de 2018 - Abre Crédito Especial Suplementar.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2018
Lei Nº 1977-2016 - Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2016
Pauta da Sessão Ordinária do 10 de Junho de 2021
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Notícias
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2021
Lei nº 649 de 1987 Aumenta Vencimentos de Servidores municipais em 20%
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
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