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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.212de 2004 -Declara 2004 - Ano da Tríade Cultural -Geir Campos e Poesia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Lei nº 1.593 de 2009 - Autoriza ao Excutivo a Suplementar o Orçamento de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.312 de 2005 Autoriza Suplementar o Orçamento do Exercício Financeiro de 2005
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.957 de 2015. Autoriza a Contratação Temporária de um Motorista para Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei nº 324 de 11 de Março de 1968 Indeniza Benfeitoria.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo PDF document Lei nº 231 de 11 de Março de 1963 Concede Pensão.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Arquivo PDF document Lei nº 909 DE 1995 Autoriza o Poder Executivo a Restaurar e Adquirir Implentos.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 746 de 1991 - Denomina Unidade de Saúde Dr. Aristides Teixeira de Rezende.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 04 - Autoriza a criação do cargo de gestor do programa familia.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 002-2021 - Autoriza a Criação do Cargo de Assessor Técnico Jurídico.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
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