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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 384 de 1970 Suplementação de Verbas No Valor de cr$ 500,00
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 1.606 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria Municipal de Saúde
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.769 de 2012 Autoriza A Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.751 de 2012 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Municipio
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 652 de 1987 Concede Abono Aos Servidores Municipais de CZ$250,00
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 1.399 de 2006 Denomina Prédio Público Municipal Neuzenir Domingos Venial Junior
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.381 de 2006 Denomina Pista de Skate ''Waldir José de Souza''
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.740 de 2012 Suplementa o Orçamento Financeiro Do Exercício de 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.017 de 1998 Aumenta a área urbana da Sede do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1998
Lei 2.169 - Autoriza a contratação temporária de Motorista para a Camara Municipal.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2019
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