Resultado da busca por lei

3500 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.871 de 2014 Autoriza Executivo conceder Ajuda para 22ª Cavalgada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo PDF document Lei nº 719 de 1990 Permite o Uso Prtecário De Espaço Público.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei nº 887 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Profissional.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo Windows icon Lei nº 1.936 de 2015. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei 2.167 - Institui no municipio o Cadastro Tecnico Ambiental de Atividades.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo PDF document Lei 2.171 - Autoriza contratações temporárias para tender Secretaria Municipal de Educação.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo ULAW (Sun) audio Lei nº 658 de 1987 Solicita Criação De Escolas Municipais de 1º Grau
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.437 de 2007 Denomina Bairro ''Vereador Pedro de Sá Viana''
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Lei nº 1.763 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.738 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 99 100 101 [102] 103 104 105 ... 350