Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.831 de 2013 Revoga-se a Lei nº866 de 1994 que Institui Fundo Munic. Desenvolv. Sustentável: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei Complementar Nº 26 - Institui a Lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempresa individual.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
Lei complementar Nº 37 - Altera a redação da lei complementar nº 08, de 03 de março de 2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
Lei Nº 2.384 - Dispoe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2023..pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Lei nº 752 de 1991 - Altera a Lei nº 700 de 1989 de 13 de out. de 1989.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 1.550 de 2009 - Altera a Lei nº 1.262 de 27 de dezembro de 2004 - IPESC: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.532 de 2009 - Altera Lei nº 1.272 de 2005, Concede Ajuda Custo Pessoas Famílias Carentes: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei N° 2.185 - Altera i inciso V do art 20 e art 30 da Lei organica Municipal.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Lei complementar Nº 22 de 2022 - Altera a redação da lei complementar Nº 08 de março de 2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2022 / Leis Complementares de 2022
Lei nº 1.736 de 2012 Altera a Lei nº 1.665 de 2011 Que Concede Ajuda a APAE: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012

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