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Arquivo object code Lei nº 1.794 de 2013 Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com Lar de Idosos de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.793 de 2013 parcelamento de débito com a Fazenda Pública Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.792 de 2013 Autoriza Executivo conceder colaboração com Paróquia São José
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.790 de 2013 Autroiza Abertura de Credito Especial suplementar no orçamento de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 1.791 de 2013 Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o consórcio do Caparaó
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.800 de 2013 Autoriza abertura de Credito Especial Suplementar no orçamento de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.789 DE 2013 Autoriza doação e outorgar escritura de imóvel ao Governo Estadual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.788 de 2013 Autoriza Poder Executivo celebrar convênio com a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.787 de 20013 Revoga-se parcialmente item 02, II, alíneas B e C da Lei nº 1.779 de 2013. Autoriza Contratações Temporárias para Secret. Assist. Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo LEI Nº 1.786 e 2013 Autoriza Poder Executivo proceder pagamento 50% passe Escolar alunos universitários
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013