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Arquivo object code Lei nº 1.674 de 2011 Institui o Programa De Incentivos Ao Pagamento De IPTU e Outros Tributos Para Pessoas Físicas e Jurídicas do Municipio
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.673 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Custo Ao Americano Atlético Clube Para o Torneio do Trabalhador
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.670 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para Comissão Org. Da Convenção Das Ass. De Deus Independente -RJ
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.671 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a 10ª Cavalgada do Trabalhador
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo object code Lei nº 1.672 de 2011 Autoriza Contratações Temporárias Para Atendera A Secretaria Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo C source code Lei nº 1.669 de2011 Altera Os Artigos 2º da Lei nº 957 de 1996 Que Cria o Conselho de Alimentação Escolar de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.668 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar combustível a Polícia Civil
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo C source code Lei nº 1.666 de 2011 Altera a Lei nº 1.659 de 2010 Que Aumentou a Área Urbana Do Município de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.667 de 2011 Altera a Lei nº 1.285 de 2005 Que Autorizou o Poder Executivo Municipal a Proceder o Pagamento de 50% Do Passe escolar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.665 de 2011 Altera a Lei nº 1.279 de 2005 Que Concede Ajuda De Custo a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
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