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Arquivo Lei nº 1.668 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar combustível a Polícia Civil
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo C source code Lei nº 1.666 de 2011 Altera a Lei nº 1.659 de 2010 Que Aumentou a Área Urbana Do Município de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.667 de 2011 Altera a Lei nº 1.285 de 2005 Que Autorizou o Poder Executivo Municipal a Proceder o Pagamento de 50% Do Passe escolar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.665 de 2011 Altera a Lei nº 1.279 de 2005 Que Concede Ajuda De Custo a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo C source code Lei nº 1.664 de 2011 Concede Auxilio Financeiro De Alimentação Por Dia Trabalhado Aos Servidores Da Câmara Municipal de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Continuidade de Lei nº 1.690de 2011 Que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração Da Lei Orçamentária De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo INDICE DE 2011
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.587 de 2009- Autoriza a Suplementar o Orçamento do Exercício de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo object code Lei nº 1.586 de 2009 - Institui a Semana Municipal de Combate a Pedofilia no âmbito do Municipio
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.585 de 2009 - Autoriza e Disciplina Concessão de Abono aos Professores Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
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