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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Decreto Legislativo Nº 1.286 - Dipsoe sobre a devolução de salfdo financeiro da Camara Municipal ao Poder Executivo.pdf
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Decretos
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Decretos 2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.287 - Dispoe sobre a devolução de Saldo financeiro da camara municipal ao Poder Executivo.pdf
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Decretos
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Decretos 2025
Decreto Legislativo Nº 1.132-2022 - Dispõe sobre devolução de saldo dao Poder Executivo Municipal.pdf
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Decretos
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Decretos 2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº1133 - 2023 - Dispoe sobre e devolução de Saldo Financeiro da Câmara Municipal ao Poder Executivo Municipal.pdf
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Decretos
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Decretos 2023
Decreto Nº 1.200 - Dispoe sobre a Devolução de Saldo Financeiro.pdf
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Decretos
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Decretos 2024
Decreto Nº 1.281 - Dispoe sobre concessão Medalha do Mérito Pedro Vieira - Cláudio Gonçalves.pdf
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Decretos
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Decretos 2024
Decreto Nº 1.282 - Moção de Aplauso - Jacá.pdf
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Decretos
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Decretos 2024
Decreto Nº 1.283 - Rejeição da Pestação de Contas 2017.pdf
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Decretos
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Decretos 2024
Decreto Nº 1.284 - Rejeição da Pestação de Contas 2018.pdf
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Decretos
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Decretos 2024
DECRETO Nº 2.597 de 2006 Normatiza os Serviços de Taxi - Transporte Individual De Passageiros
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
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