Câmara Municipal de São José do Calçado

DECRETO ESTADUAL 53 CRIA O MUNICÍPIO DE S.J. DO CALÇADO.pdf: Localizado em Transparência / Atos Oficiais / Decretos
DECRETO ESTADUAL 53 CRIA O MUNICÍPIO DE S.J. DO CALÇADO.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal
DECRETO MUNICIPAL 195 CRIA O MUNICÍPIO DE S. J. DO CALÇADO.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal
DECRETO MUNICIPAL 195 CRIA O MUNICÍPIO DE S. J. DO CALÇADO.pdf: Localizado em Transparência / Atos Oficiais / Decretos
Decreto 948: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2017
Decreto 948: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2017
Decreto Legislativo 1.051-2020.pdf: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2020
Decreto Legislativo 949-2018: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2018
DECRETO LEGISLATIVO DEVOLUÇÃO SALDO 1.369 de 2025.pdf: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2025
Decreto Legislativo Nº 1.285 - Dispoe sobre a devolução de saldo financeiro da Camara Municipal ao Poder Executivo.pdf: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2024

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