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Arquivo Declaração de que o RPPS repassou integralmente as contribuições previdenciárias devidas no exercício - ORIGINAL - 1
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Declaração sobre o repasse integral das contribuições previdenciárias e encargos decorrentes de parcelamentos - 1 - Retificação 1
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Declaração sobre o repasse integral das contribuições previdenciárias e encargos decorrentes de parcelamentos - ORIGINAL - 1
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Declaração sobre pagamentos de aposentadorias e pensões realizados de forma direta pela entidade - 1 - Retificação 1
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Declaração sobre pagamentos de aposentadorias e pensões realizados de forma direta pela entidade - ORIGINAL - 1
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Decreto 948
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2017
Arquivo Decreto 948
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2017
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 1.051-2020.pdf
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2020
Arquivo Decreto Legislativo 949-2018
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2018
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO DEVOLUÇÃO SALDO 1.369 de 2025.pdf
Localizado em Transparência / / Decretos / Decretos 2025