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Arquivo Lei nº 1.420 de 2007 Autoriza o Chefe Do Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica Com Secretaria de Saúde de Cachoeiro de Itapemim
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo object code Lei nº 1.343 de 2006 Autoriza a Contratação Temporária de Enfermeiro, Odontólogos e Auxiliares de Odontólogo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo object code Lei nº 1.344 de 2006 Denomina Rua Severino Paulo de Azevedo Em Alto Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.349 de 2006 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Com a União, No Intuito De Fiscalizar, Lançar e Cobrar Imposto Territorial Rural
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo object code Lei nº 1.216 de 2004 - Dispõe sobre a Exibição da Bíblia nas Repartições Públicas do nosso Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Lei nº 1.217 de 2004 - Denomina Rua Domingos Honório de Almeida, no lorteamento Aymbiré
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo object code Lei nº 1.227 de 2004 - Autoriza ao Executivo a Conceder Ajuda de Custo para Incentivo ao Artesananto
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo object code Lei nº 1.244 de 2004 - Cria o Passe livre nos Ônibus do Transporte Escolar do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo object code Lei nº 1.245 de 2004 - Autoriza ao Executivo a suplementar o orçamento no valor de 5 (cinco por cento)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo object code Lei nº 1.256 de 2004 - Denomina Rua Antonio Jorge Brasil no loteamento José Manoel da Silva Pinto
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
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