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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.689 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para Ass. Esperança Viva Da Comunidade Alegoria
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.700 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Todas Instituições Religiosas, Sociais, Filantrópicas e Assoc.
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Lei nº 1.713 de 2011 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secret. Mun. de Saúde
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.615 de 2010 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender As Secretarias De Educação, Ass. Social, Administração, Transportes, Obras...
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.616 de 2010 Dispõe Sobre a Aquisição De produtos Diretamente Do Produtor Rural de SJC
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.618 de 2010 Autoriza a Inclusão Do Programa De Trabalho e Natureza De Despeza No Orçamento Do Programa Para Exercício Financeiro de 2010
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.623 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a 18ª Cavalgada - Vitória a SJC
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Lei nº 1.633 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a Igreja Evangélica
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.647 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a Igreja Evangélica Obra de Missão
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.663 de 2010 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secretaria Municipal de Saúde
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Leis Municipais de 2010
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