Resultado da busca

5786 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar Nº 08 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor individual.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementr Nº 002-2024 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CPMPLEMENTAR 033 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 017 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 017 - ROBERTO JOÃO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 019 - ROBERTO JOAO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N 029 - VEREADORES.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei N 47 - Wallef Goleiro.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Novembro de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei N º 025 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N] 02 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 463 464 465 [466] 467 468 469 ... 579