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Arquivo PDF document Lei Nº 2.193 - Assegura às pessoas com deficiência o direito a acompanhamte ou atendente pessoal para acesso a estabelecimentos comerciais e da outras atividades econômicas no âmbito do Municipio de São José do Calçado e dá outras providê.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo PDF document Lei Nº 2.194 - Torna Obrigatória a disponibilidade de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA (Lei Nº 8.069-1990, em unidades, repartições e ógãos municipais e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo PDF document Portaria Nº 489 - Estender o período das medias adotadas pela Câmara Municipal.PDF
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2020
Arquivo PDF document Portaria Nº 490 - Nomear uma comissão de patrimonio.PDF
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2020
Arquivo PDF document Portaria Nº 491 - Estender o período das medidas de funcionamento adotadas pela Câmara.PDF
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2020
Arquivo PDF document Portaria Nº 492 - Concede Férias Regulamentares - Pedro Lepre Brasil.PDF
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2020
Arquivo PDF document Portaria Nº 493 - Os setores do Poder Legislativo Municipal realizarão trabalhos internos com funcionamento das 8 as 13h.PDF
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2020
Arquivo PDF document Portaria Nº 494 - Suspende temporariamente a Servidora Fatima Teixeira Rosa da função gratificada de Chefe de Orçamento da Câmara Municipal.PDF
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2020
Arquivo PDF document Portaria Nº 495 - Acompanhar o Decreto nº 6.369-2020 do Poder Executivo e transferir o feriado no âmbitoi da Câmara Municipal do dia 28 de outubro para dia 30 de outubro.PDF
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2020
Arquivo PDF document Portaria Nº 485 - Suspender as férias regulamentares da Servidora Maria de Fatima Teixeira Rosa.pdf
Localizado em Transparência / … / Portarias / Portarias 2020
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