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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 641 de 1986 Altera Redação Do Artigo 3º Da Lei nº 588 de 09 de Fevereiro de 1982
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 658 de 1987 Solicita Criação De Escolas Municipais de 1º Grau
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 662 de 1987 Pagamento Do 13º Salário Aos Servidores Não Regidos Pela CLT, Inclusive Aposentados e Pensionistas
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 663 de 1987 Majora Vencimentos de Servidores em 20%
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 664 de 1988 Majora Vencimentos de Servidores em 25%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1988
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Lei N° 2.179 - Autoriza contratação temporária para atender a Secretaria Municipal de Administração.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2020
Lei N° 2.182 - Autoriza contratações temporárias para atender a Secretaria Municipal de Saude.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2020
Lei N° 2.183 - Torna-se obrigatório a inclusão dos estudos das Obras Literarios dos escritores calçadenses.PDF
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Leis Municipais Ano de 2020
Lei N° 2.185 - Altera i inciso V do art 20 e art 30 da Lei organica Municipal.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2020
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