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Arquivo Lei nº 1.826 de 2013 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro do Fundo Munic. de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Octet Stream Lei nº 845 de 1994 Altera o Artigo 8º da Lei Municipal nº 794 de 1993, que Criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Windows icon Lei nº 865 de 1994 Autoriza Prorogação de Contratações para Atender Necessidades Temporárias de Interesse Público
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 870 de 1994 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 877 de 1994 Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício Financeiro de 1995
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo INDICE DE LEIS DE 2008
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo 14ª Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2017
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2017
Arquivo 15ª Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2017
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2017
POLÍTICOS QUE FIZERAM A HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Localizado em Sobre a Câmara / História
Imagem object code 1ª CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE CALÇADO
1ª CAMARA MUNICIPAL DA VILA DE CALÇADO Eleita em dezembro de 1892, tomou posse em 23 de maio de 1893, quando foi editada a sua primeira lei orgânica e o código de posturas do recém emancipado município da vila do calçado. Essa câmara teve um mandato de 1893 a 1896 com os seguintes governadores municipais; CORONEL ANTONIO HONÓRIO FONSECA E CASTRO PEDRO AUGUSTO CHARPINEL CORONEL VIEIRA DE REZENDE JOAQUIM TEIXEIRA DE SIQUEIRA MAGALHÃES THEÓPHILO DE OLIVEIRA CAMPOS
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