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Arquivo PDF document LEI Nº 2.480 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ININTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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Arquivo PDF document LEI N.º 2.481 - INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADOES..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 2.473 - Institui Campanha permanente sobre prevenção diagnóstico e o tratamento da depressão, transtorno de ansiedade e pânico no municipio de São josé do calçado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.474 - Institui o programa municipal de arborização urbana no muncipio d São Jose do calçado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.475 - Institui Educação Física inclusiva na rede municipal de educação do muncipio de São José do calçado pára estudantes com deficiencia e ncessidades especiais (1).pdf
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Dezembro Vermelho: Mês de Prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Procersso Nº 324 - Aquisição de pastas personalizadas para projetos de leis.pdf
Localizado em Transparência / … / Licitações / AVISO DE DISPENSA ANO DE 2024
Sessão Ordinária do dia 10 de Dezembro de 2024
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024
Arquivo PDF document Indicação 001 - Roberto João.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Dezembro de 2024
Arquivo LEI Nº 1.786 e 2013 Autoriza Poder Executivo proceder pagamento 50% passe Escolar alunos universitários
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
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