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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.639 de 2010 Autoriza o Chefe Do poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Com. Santa Luzia
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.646 de 2010 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração Da Lei Orçamentária de 2011
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.653 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Filiar o Municipio de SJC Á AMUNES
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.590 de 2009 - Concede Abono Aos Servidores da Câmara Municipal no valor de R$600,00
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.594 de 2009 - Revoga Lei nº 1.524 de 2008- Disciplina Cessão Direito Real de uso de Bem Públic
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.595 de 2009 - Autoriza o Executivo Conceder Ajuda de Custo a Igrela Evangélica -Obra de Missão
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Leis Municipais de 2009
Anexo da LOA DE 2008
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.473 de 2008 -Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.479 de 2008
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.482 de 2008 -Altera a lei nº 939 de 1996, que dispõe sobre a Estrutura Adminsitrativa da Prefeitura
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Leis Municipais Ano de 2008
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