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Convocação Nº 011-2023.pdf
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Projeto de Emenda 002-2023 - Altera a Redação da Lei Orgânica Municipal de São José do Calçado.pdf
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Projeto de Lei Nº 027-2023 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.429, de 16 de Agosto de 2023, para criar vagas de estágio de estudantes de psicologia no Poder Executivo do Municipio de São José do Calçado.pdf
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Projeto de Lei Nº 028-2023 - Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028.pdf
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Projeto de Lei Nº 029-2023 - Fixa o Subsídio do Prefeito, Do Vice-Prefeito e de Secretário Municipal.pdf
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Projeto de Resolução Nº 014-2023 - Regulamenta a Lei Federal Nº 14.133, de 1 d abril de 2021, que dispoe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Camara Municipal de Vereadores.pdf
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Projeto de Resolução Nº 016-2023- Dispõe sobre a concessão de Auxilio alimentação aos membros do POder Legislativo.pdf
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Projeto de Resolução Nº 018-2023 - Cria a Função Gratificada de Contratação e Agente de Comissão de contratação e Apoio no Âmbito da Camara Municipal.pdf
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