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DECRETO Nº 2.597 de 2006 Normatiza os Serviços de Taxi - Transporte Individual De Passageiros: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
DECRETO Nº 6.203/2020: DISPÕE SOBRE MEDIDAS E AÇÕES NECESSÁRIAS AO EVITAMENTO DE CONTÁGIO E PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / 2020
DECRETO Nº 6.256/2020: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / 2020
DECRETO Nº 6.256/2020 - EXECUTIVO: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2020
Decreto Nº 6.606 - Altera a redação do art. 13 do decreto nº 6.317-2020 que estipula novos procedimentos a serem adotados para prevenção do novo coronavírus.PDF: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2021
Decreto Nº 6114-2019 - Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.pdf: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2019
DECRETO Nº. 7.342-2023- DECRETA FERIADO MUNICIPAL: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2023
Decretos: Localizado em Transparência / Atos Oficiais
Decretos 2017: Localizado em Transparência / Atos Oficiais / Decretos
DECRETOS 2017 - 908 a 947: Localizado em Transparência / … / Decretos / Decretos 2017

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