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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 925 de 1995 Altera Redação de Artigo da Lei nº 924de 1995.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 926 de 1995 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Contratar Servidores.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 927 de 1995 Autoriza Assinatura de Convênio.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 928 de 1995 Renovar Contratos do Convênio SEDU e dá outras providências.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 929 de 1995 Cria o Fundo Municipal de Asistência Social e dá outras providências.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 930 de 1995 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 931 de 1995 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para as Necessidades da Secretaria de Administração.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 932 de 1995 Renovar Convênio de Cooperação Financeira nº 01 de 1995 entre APAE e Prefeitura.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 933 de 1995 Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício financeiro de 1996.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 934 de 1995 Dispõe Sobre os Acréscimos Moratórios dos Acréscimos da Fazenda Pública Municipal, a Conversão da Unidade Fiscal e dá outras providências.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
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