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Arquivo object code Lei nº 538 de 1978 - Autoriza ao Poder Executivo a Firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Lei nº 539 de 1978 - Estima a Receita e Limita a Despesa do Município para o Exercício de 1979
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Lei nº 540 de 1978 - Dispõe Sobre o Dia do Calçadense Ausente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Lei nº 541 de 1978 - Suplementa Dotações Orçamentárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo object code Lei nº 542 de 1978 - Majora Impostos Municipais em 50% (cinquenta por cento)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Lei nº 543 de 1978 - Autoriza ao Poder Executivo a Subvencionar no ano de 1979 as Entidades Filantrópicas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Octet Stream Lei nº 544 de 1978 - Suplementa Dotação Orçamentária
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo ECMAScript program Lei nº 545 de 1979 Faz Doação de Terreno Ao Clube Recreativo Operários Calçadenses
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Arquivo Lei nº 546 de 1979 Majora Vencimentos de Servidores Municipais em 45%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Arquivo object code Lei nº 547 de 1979 Fica Denominado Monteiro Lobato o Parque Infantil Construído Pela Prefeitura Municipal, Ao Lado do Jardim de Infância Marieta Castro
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
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