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Arquivo PDF document Lei nº 028 - 2024 - ROBERTO JOÃO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2024
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 044 de 1993 de autoria da Câmara- Define Critérios para Cobrança da Taxa de Iluminação Pública
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Lei nº 045 de 1993 de autoria da Câmara Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício Financeiro de 1994
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei nº 163 de 10 de Julho de 1959 Abre Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1959
Arquivo PDF document Lei nº 164 de 25 de Setembro de 1959 Abre Crédito Especial Para Aquisição de Empresa Telefônica Calçadense.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1959
Arquivo PDF document Lei nº 165 de 25 de Setembro de 1959 Ficam os Funcionários da Pref Mun Inativos Por Aposentadoria, Com Seus Vencimentos Equiparados Aos Da Ativa de Igual Cargo e Função.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1959
Arquivo PDF document Lei nº 166 de 1960 Orça a Receita e Fixa a Despeza Para o Exercício de 1960.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1960
Arquivo PDF document lei nº 167 de 10 de Dezembro de 1959 Fica Aprovado o Código Tributário do Município de São José do Calçado - ES.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1959
Arquivo PDF document Lei nº 168 de 28 de Dezembro de 1959 Abre Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1959
Arquivo PDF document Lei nº 169 de 28 de Dezembro de 1959 Abre Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1959
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