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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.252 de 2004 - Autoriza o Executivo conceder abono salarial aos Professores e Monitores Ensino fund,e Infantil
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.194 de 2003 Dispõe Sobre a Execução Do Hino Oficial Do Município de SJC Nas Solenidades Oficiais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2003
Lei nº 1.201 de 2003 Dispõe Sobre Apoio Financeiro Ao 2º Passeio Ciclístico De Aventura
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2003
Lei nº 1.204 de 2003 Dispõe Sobre As Diretrizes Para a Elaboração Da Lei Orçamentaria De 2004 e Dá Outras Providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2003
Lei nº 1.208 de 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Uma Pintura Na Carceragem Da Polícia Civil
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2003
Lei nº 1.209 de 2003 Dispõe Sobre o Apoio Financeiro Ao Campeonato Rural De Futebol Do Município De São José e Dá Outras Providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2003
Lei nº 1.211 de 2003 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Abono Salarial Aos Professores Do Ensino Fundamental
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Leis Municipais Ano de 2003
Lei nº 1.135 de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Combustível a APAE
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.136 de 2002 Autoriza o Executivo Municipal a Doar Combustivel a Polícia Civil
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Leis Municipais Ano de 2002
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