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Arquivo Lei nº 1.293 de 2005 Altera a Lei nº 742 de 1991 Que Cria O Conselho Municipal de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Lei nº 1.300 de 2005 Institui Meia-Entrada Para Estudantes e Idosos Em Locais Que Mencionem e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo object code Lei nº 1.301 de 2005 Dispõe Sobre o Apoio Financeiro Ao Campeonato Rural De Futebol Do Município de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Lei nº 1.327 de 2005 Autoriza Compra de Imóvel
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.331 de 2005 Autoriza Doação de Antigos Prédios Escolares
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo C source code LEI Nº 1.332 DE 2005 Autoriza a Anulação Parcial De Dotação Orçamentária Do IPESC e a Suplementação De Dotação Orçamentária Da Prefeitura de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo object code Lei nº 1.720 de 2012 Denomina As Três Ruas Do Conjunto Habitacional De Divino Espirito Santo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.536 de 2009 - Concede Abono no mês de Aniversário aos Servidores da Câmara no ano de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Windows icon Lei nº 1.543 de 2009 - Denomina ALAMEDA Poeta José Carlos da Fonseca, o Logradouro Público
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.544 de 2009 - Autoriza o Excutivo Conceder Ajuda de Custo para 17ª Cavalgada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
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