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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.750 de 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para 20º Cavalgada Vitória a SJC
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.767 de 2012 Estima a Receita e Fixa As Despesas Para o Exercício Financeiro de 2013
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.768 de 2012 Denomina Bairro Alair Borges Pimentel
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.442 de 2007 Denomina Prédio público Municipal a Quadra Poliesportiva José Guedes - Tio Nenso no Distrito do Divino Esp. Santo
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.452 de 2007 Autoriza Suplementar o Orçamento Do Exercício Financeiro de 2007
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.453 de 2007 Autoriza o Poder Executivo A Conceder Ajuda de Custo Ao Lar De Idosos Recanto Carlos José Nunes
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.460 de 2007 Ratifica o Protocolo de Intenções CIM POLO SUL
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.462 de 2007 Denomina Ponte José Bernardes Junior
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.470 de 2007 Institui 3 (três) dias de Folga Para os Servidores Públicos Municipais Doadores de Sangue Regulares no Município
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.353 de 2006 Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento e Regime De Plantão de Farmácias E Drogarias
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Leis Municipais Ano de 2006
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