Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei Complementar Nº 28 - Concede remissão fiscal do imposto predial e territorial urbano incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
Lei Complementar Nº 27 - Cria cargo comissionado estrutura administrativa da prefeitura municipal.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
Lei Complementar Nº 26 - Institui a Lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempresa individual.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
Lei Complementar Nº 25 - Concede a Isenção do Imposto Predial e territorial urbano no municipio de São José do Calçado aos contribuintes portadores de residência física, n formaque especifica e da out.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
Projeto de Lei Nº 001-2024 - Dispoe sobre a obrigação de realização de obras de drenagem.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 18 de janeiro de 2024
Projeto de Lei Nº 001-2024 - Dispoe sobre a devolução de saldo financeiro da Cãmara ao Poder executivo.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 18 de janeiro de 2024
Mensagem de Veto Nº 010-2022 - Projeto de Lei Nº 026-2022.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 18 de janeiro de 2024
Lei Nº 2.456 - AUTORIZA A CONTATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MOTORISTA E UM AUXILIAR ADMINISTRATIVO.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Lei Nº 2.452 - Autoriza a concessão de auxilio-alimentação e de bonificação extrordinária aos servidores públicos ativos e inativos do poder executivo do municipio de sjc (2).pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Campanha ‘Janeiro Branco’ completa dez anos de existência em prol da saúde mental: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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