Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei Complementar Nº 43 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 939, de 27 de fevereiro de 1996.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 44 - Altera a redação da lei Nº 939, de 27 de fevereiro e 1996, para dispor sobre a criação da secretaria municipal da Mulher.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei complementar Nº 45 -Altera a redação da lei municipal nº 939 de 27 de fevereiro de 1996.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 47 - Altera a redação da lei municipal nº 939, de 27 de fevereiro e 1996.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei complementar Nº 48 - Dispoe sobre a lei orgânica da guarda civil.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 49 - Insitui a modalidade de remuneração por subsidio para a carreira do magistério público do municipio e altera dispositivos da lei municipal Nº 1029-1998.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 50 - Dispoe sobre o plano de carreiras e vencimentos dso servidores publicos municipais.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 51 - Altera a redação da Lei complementar Nº 42-2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 52 - Altera a redação da lei complementar Nº 42-2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 053 - Altera a redação da Lei Complementar Nº 042-2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares

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