Câmara Municipal de São José do Calçado

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Lei Complementar Nº 49 - Insitui a modalidade de remuneração por subsidio para a carreira do magistério público do municipio e altera dispositivos da lei municipal Nº 1029-1998.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 50 - Dispoe sobre o plano de carreiras e vencimentos dso servidores publicos municipais.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 51 - Altera a redação da Lei complementar Nº 42-2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 52 - Altera a redação da lei complementar Nº 42-2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 053 - Altera a redação da Lei Complementar Nº 042-2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 054 - Altera a redação da lei complementar nº 49 de 14 de janeiro de 2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
lei Complementar Nº 055 - Cria cargo comissionado na estrurtura administrativa da prefeitura municipal.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 56 - Altera a redação da lei complementar nº 19-2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 57 - Altera a redação do artigo 4º, §2º da lei Complementar Nº 49-2025 e da outras providencias.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares

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