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Arquivo PDF document Lei complementar Nº 002 - 2002 - Altera os anexos da Lei N] 938-96 que alterou a Lei Nº 761-92.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 002-2021 - Autoriza a Criação do Cargo de Assessor Técnico Jurídico.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 04 - Autoriza a criação do cargo de gestor do programa familia.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 06- 2021 - Altera a Lei Complementar Nº002.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 006-2014 - Altera o Anxeo I da Lei Complementar N] 001-2012 e o Anexo II da Lei complementar N] 005-2014, e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 07-2021 - Cria o artigo 149-A da Lei complementar Nº 001-2016, constituindo comissão de avaliação imobiliária e estabelecendo regras para avaliação de imóveis, com finalidade de recolhimento do item - Imposto sobre...PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 08-2021 - Insitui Programa de Regularização Fsical - REFES MUNICIPAL e dá outras providencias.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 09-2021 - Autoriza a criação dos Cargos de Gerente de Compras e de Asssessor de Prestação de contas de convenios e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Lei complementar Nº 10-2021 - Altera a Redação da Lei copmplementar Nº 08 de 03 de Março de 2021 e dá outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 011 - Declara o jornal A ordem como patrimonio cultural, material e social de são jose do calçado, procedendo o seu tombamento, eda outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
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