Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei 1977-2016 - Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.PDF: Localizado em Leis
Lei 1990 de 2016 - Subsídio Vereadores (Promulgação): Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Lei 1991 de 2016 - Subsídio Prefeito (Promulgação): Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Lei 1992 de 2016 - Nome de Rua (Promulgação): Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº. 09-2021- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE GERENTE DE COMPRAS E DE ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS (1).pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Lei Complementar 001/2016 - Código Tributário: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Lei Complementar de 001/2016 - Código Tributário do Município
Lei Complementar de 001/2016 - Código Tributário do Município: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei Complementar Nº 40 - Altera a redação dos artigos 1 e 3 da lei complementar nº 08-2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Complementar Nº 001-2003 - Altera os Anexos I, II e V da Lei Cpmplementar Nº 002-2002, que alterou a Lei Nº 938-96..pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Lei Complementar Nº 001-2020 - Altera a Lei Municipal N° 938, de 26 de Fevereiro de 1996, e dá outras providências.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020

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