Resultado da busca por lei

3567 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 04 - Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Fevereiro de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 04 - Marven.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 04 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Fevereiro de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 04 - Prefeito.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 27 de Abril de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 004 - Wallef Mendes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 05 - Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Fevereiro de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 05 - Marven.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2026
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 05 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 05 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Fevereiro de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 005-2023 - Altera o art. 1 e seu parágrafo 1º da lei nº 2.051-2018 e dá outras providências.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2023