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Arquivo PDF document Lei Nº. 2478 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2025 A 2028.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Nº. 2479 - ESTABELECE NOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO ALAIR BORGES PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document LEI No. 74791 - Estatuto dos Servidores.pdf
Localizado em Leis
Arquivo PDF document LEI No. 74791 - Estatuto dos Servidores.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Arquivo PDF document Lei Nº1.878 - Denomina Praça Jose Americo Abreu Furtado a praça que está sendo construída ás margensda avenida Maria das Dores Pimentel, no bairro Haydee Lobo Junger.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo PDF document Lei Nº2.085 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxilio transporte para eventos culturais, esportivos e religiosos, e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei nº721 de 1990 Cria Uma Vaga de Mecânico e Fica Extinta Uma Vaga de Auxiliar de Mecânico Na Prefeitura Municipal.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei Orgânica do Município
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Luiz Claudio Castanheira de Moraes - Bodoque
Localizado em Leis / Proposições emTramitação / 2016