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Arquivo Lei nº 767 de 1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com IN SS e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo object code Lei nº 768 de 1992 Contrata Merendeiras - (RE-RATIFICAÇÃO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 769 de 1992 Contrata Trabalhadores Braçais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 770 de 1992 Autoriza Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 771 de 1992 - Prorroga Contrato de Trabalhadores Braçais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 772 de 1992 Majora vencimentos dos Servidores Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 773 de 1992 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1993 e da outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 774 de 1992 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Calçado para o Exercício de 1993
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo object code Lei nº 775 de 1992 Autoriza Suplementação por Real Excesso de Arrecadação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo ECMAScript program Lei nº 777 de 1992 Solicita Autorização para Pagamento de Contas Telefonicas do Forum de São José do Calçado-ES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992