Resultado da busca por lei

3445 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 715 de 1990 Majora Vencimentos de Servidores Municipais e Concede Abono de Cr$ 2.000.,00 (Dois Mil Cruzeiros).PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei nº 716 de 1990 Autoriza a Suplementação Por Excesso De Arrecadação.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei nº 717 de 1990 Autoriza Abono Aos Funcionários Municipais Na Construção De Casas Populares.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei nº 719 de 1990 Permite o Uso Prtecário De Espaço Público.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei nº 720 de 1990 Majora Vencimentos De Servidores Municipais Fica Concedido Um Aumento de 25%.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei nº 723 de 1990 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 1991.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei nº 724 de 1990 Código Tributário Municipal .PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo Lei nº 725 de 1991 Majora Vencimentos Dos Servidores Municipais e Concede Abono Salarial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo Lei nº 726 de 1991 Retifica a Lei nº 719 de 1990 de 20 do 11 de 1990
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo Lei nº 727 de 1991 Majora Vencimentos Dos Servidores Municipais Fica Concedido Um Aumento de 30%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 246 247 248 [249] 250 251 252 ... 345