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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 438 de 1974 - Autoriza Prefeito Firmar Convênio, com a Secretaria de Educação e Cultura, para construção de Escola
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 439 de 1974 - Autoriza ao Prefeito a Construir na Divineia um Parque Agro-Industrial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 440 de 1974 - Autoriza ao Poder Executivo a Doar Terreno para TELEST de 800m²
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 441 de 1974 - Abre Crédito Suplementar, valor 200.400,00 (Duzentos mil e quatrocentos cruzeiros)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 442 de 1974 - Orça a Receita e Fixa a Despesa para 1975
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 443 de 1974 - Concede Abono a Servidores Regidos pela CLT
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 444 de 1974 - Reajusta Pensões Conferidas pela Municipalidade
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 445 de 1974 - Concede Aumento aos Servidores da Municipalidade no valor de 20% (vinte por cento)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 446 de 1974 - Concede Autorização para Exploração de Linha de Ônibus
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 447 de 1974 - Autoriza ao Prefeito a Antecipar Receita Orçamentária
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
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