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Arquivo PDF document Lei Nº 2.594 - 2026 - Dispoe o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, no âmbito da Administração direta e indireta do municipio.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.595 - 2026 - Altera a redação da lei Municipal Nº 2.592, de 15 de janeiro de 2026, para atendimento a necessidades temporárias de excepcional interesse público.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.596 - 2026 - Altera a redação da Lei Nº 2.581-2025 - que dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender ás necessidades temporárias.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.597 -2026 - Institui a política municipal de São José do calçado, pela primeira infância e dispoe sobre o atendimento intersetorial das políticas públicas_compressed.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo Octet Stream Lei nº 003 de 1993 da Câmara Municipal onde Autoriza Reforma do Parque de Exposições Divinéia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo object code Lei nº 004 de 1993 da Câmara Municipal Autoriza a Contratação de Patroleiro
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo object code Lei nº 005 de 1993 da Câmara Municipal que Dispõe Sobre Salário de Cargo Comissionado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei Nº 5.505 - Altera a redação da Lei Muncipal Nº 2.331-2021.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo Lei nº 006 de 1993 da Câmara Municipal que Define Politica Salarial para os Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo text/texmacs Lei nº 007 e 008 de 1993 da Autoriza o Executivo a Contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida -FGTS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
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