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Lei Nº 2.206 - Altera o Quadro de Cargos em Comissão do Anexo I, da Lei Nº 1.817, de 05 de setembro de 2013.PDF
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Lei Nº 2.207 - Dispoe sobre a realização de estágio e criação de uma vaga d estagiario na Procuradoria Jurídica do Municipio de São José do Calçado.PDF
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Lei Nº 2.209 - Autoriza contratação temporária para atender a Secretaria municipal de transportes, obras e serviços urbanos e secretaria de administraçao.PDF
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Lei Nº 2.210 - Autoriza contratação temporária para atender a secretaria munciipal de saude, voltada ao combate do covid19.PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei nº 2.211 - Altera a Lei 2.203 de Janeiro de 2021 que autoriza a contratação temporária para atender a Secretaria de Administração, Saude, Assistencia Social, Educaçao e Planejamento e Finanças.PDF
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Lei Nº 2.214 - Autoriza a contratação temporária de 02 médicos para atender a secretaria municipal de sauide voltadas o cpmbate de coviod19.PDF
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Lei Nº 2.218 - Autoriza a contratação temporária de 03 motoristas para atender a secretaria municipal de saude, voltado ao combate de covid19.PDF
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Lei Nº 2.219 - Autoriza contratação temporária para atender a secretaria municipal de transportes, obras e serviços urbanos.PDF
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Lei Nº 2.222 - Autoriza contratação Tempórária para atender a Secretaria Municipal de Saude, voltada para o atendimento na Unidade de Saude do municiipio e da outras providencias.PDF
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Lei Nº 2.223 - Altera o Artigo 1º da Lei Nº 2.216-2021. alínea A, B, C, D que autoriza contratações temporárias para atender a Secretaria Municipal de Educação.PDF
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