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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.424de 2007 Denomina ''Eulália De Paula Almeida'' a Secretaria Municipal de Educação''
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.530 de 2008 - Altera Descrição do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.044 de 1999 Denomina Auditório da Unidade de Saúde de Dr. Aristides
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1999
Lei nº 1.193 de 2003 Dispõe Sobre a Denominação de Estrada José de Almeida
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Leis Municipais Ano de 2003
Lei nº 1.817 de 2013 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.917 de 2015. Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria M. de Assistência Social
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 575 de 1981 Autoriza Demolição De Caixa Dágua Na Rua Da Liberdade (Biquinha)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 005 de 1993 da Câmara Municipal que Dispõe Sobre Salário de Cargo Comissionado
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 1.472 de 2007 Denomina Christiano Ramos da Silva a Localidade Que Especifica
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.092 de 2001 Autoriza ao Executivo Municipal a doar combustível a APAE
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Leis Municipais Ano de 2001
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