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Arquivo PDF document Resolução 225-2005 - Plano de Carreira 2005.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 015-2021- DECLARA O CORRETO MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA PEDRO VIEIRA FILHO, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E SOCIOCULTURAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 014-2021- ADEQUA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1).pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 13-2021- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (1).pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 12-2021- AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2).pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 11-2021- DECLARA O JORNAL A ORDEM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO.. (1).pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 10-2021- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, DE 03 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-1.pdf
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Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR Nº. 09-2021- AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE GERENTE DE COMPRAS E DE ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS (1).pdf
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