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Arquivo Lei nº 948 de 1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo object code Lei nº 949 de 1996 Autoriza a Doação de terreno à Igreja Cristã Maranata de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 950 de 1996 Autoriza ao Poder Executivo a cobrir despesas de um funcionário do D.E.R
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 951 de 1996 Fixa as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 1997
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo object code Lei nº 952 de 1996 Dispoe sobre a Organização e a Estrutura do Conselho Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 953 de 1996 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo object code Lei nº 954 de 1996 Cria a Bandeira Oficial do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 955 de 1996 Autoriza ao Poder Executivo Adquirir e Doar materiais à Delegacia de Polícia local
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo object code Lei nº 956 de 1996 Isenta de Pagamento de tarifa as Pessoas Portadoras de Deficiências Físicas, Auditiva, Mental ou visual e aos Idosos nos transportes urbano
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo object code Lei nº 957 de 1996 Cria o Conselho de Alimentação Escolar de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
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