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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei Nº 2.276 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2022 e da outras providencias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.277 - Institui o programa Medicamento em casa, no muniicpio de São Jose do Calçado.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.278 - Dispoe sobre do programa municipal de disponibilização de sementes e mudas e da outras providencias.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Nº 2.279 - Autoriza a remodelação urbanística da praça Pedro Vieira Filho e da outras providencias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Leis Complementares de 2021
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei Complementar Nº 001-2021 - Autoriza a Criação dos Cargos de Auxiliar de Convenio I, Auxiliar de Convenio II e Assessor Tecnico I..PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
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Leis Complementares de 2021
Lei Complementar Nº 002-2021 - Autoriza a Criação do Cargo de Assessor Técnico Jurídico.PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
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Leis Complementares de 2021
Lei Complementar Nº 04 - Autoriza a criação do cargo de gestor do programa familia.PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
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Leis Complementares de 2021
Lei Complementar Nº 06- 2021 - Altera a Lei Complementar Nº002.PDF
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Leis Municipais Ano de 2021
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Leis Complementares de 2021
Lei Complementar Nº 07-2021 - Cria o artigo 149-A da Lei complementar Nº 001-2016, constituindo comissão de avaliação imobiliária e estabelecendo regras para avaliação de imóveis, com finalidade de recolhimento do item - Imposto sobre...PDF
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Leis Complementares de 2021
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