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Arquivo object code Lei nº 1.547 de 2009 - Cria Conselho Munic. de Segurança Alimentar e Nutricional do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.555 de 2009 - Autoriza ao Excutivo a Conceder Ajuda de Custo à Comunidade Religiosa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.697 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para a Comunidade Nossa Senhora Aparecida - Soledade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.699 de 2011 Altera o teor do Anexo V Da Lei nº 1.029 de 1998 Que Detalha o Quadro De Vencimentos Do Magistério Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.708 de 2011 Altera o Mês de Revisão Da Remuneração Dos Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.711 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para a realização da X Cavalgada de SJC a Piúma
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo object code Lei nº 1.613 de 2010 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Municipio
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.624 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a Comunidade Religiosa De Jequitinhonha
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1.589 de 2009 - Autoriza ao Executivo a Suplementar o Orçamento do Exercício de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.593 de 2009 - Autoriza ao Excutivo a Suplementar o Orçamento de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
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