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Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 08-2021 - Insitui Programa de Regularização Fsical - REFES MUNICIPAL e dá outras providencias.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo PDF document Leii complementar Nº 05 - Autoriza a criação do cargo para atender a secretaria municipal de educação.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Arquivo Parecer Prévio 000039-2021-6 - 1ª Câmara - Prestação de contas Anual de Prefeito Exercício 2018
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO.pdf
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.290 - Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel a grande Loja Maçônicva do Estado do Espirito Santo e da outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.291 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 1.508 de 25 de Abril de 2008 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.292 - Institui a Casa da Agricultutura Familiar no municipio de São José do Calçado e da outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.293 - Autoriza o Poder executivo a ampliar a area de imovel público doado ao estado do Espirito Santo pela Lei Nº 1.789, de 07 de março de 2013 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.294 - Dispoe sobre as hipóteses de isenções das taxas devidas para o licenciamento ambiental no municipio de São José do Calçado.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.295 - Disciplina a faixa de domínio público e a faixa de tráfego do sistema viário rural do municipío de São José do Calçado e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
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