Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 724 de 1990 Código Tributário Municipal .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Projeto de Lei Nº 07-2024Wagner Vieira França.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024
Projeto de Lei Nº 013-2024 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 25 de Julho de 2024
Anteprojeto de Lei Nº 03-2024 - Marven Menezes.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Pauta da Sessão Ordinária do 10 de Junho de 2024
Lei nº 736 de 1991 - Abre Crédito Especial.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 856 de 1994 Contratação de Trabalhadores Braçais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 840 de 1994 Abre Crédito Adicional Especial: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Projeto de Lei Nº 033-2024 - Marven Menezes.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 25 de Novembro de 2024
Projeto de Lei Nº 022 - 2024 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 25 de Novembro de 2024
Projeto de Lei Nº 030 - Wagner Vieira França.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 11 de Novembro de 2024

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