Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 625 de 1985 Cria Elemento de Despesa: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 1.289 de 2005 Institui Feriado Municipal: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 - PREFEITO MUNICIPAL.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2024
Projeto de Lei Nº 027-2023 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023
Projeto de Lei complementar Nº 26 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2025
Projeto de Lei Nº 013 - Hebinho do Dito.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2025
Projeto de Lei Nº 012 - Hebinho do Dito.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2025
Projeto de Lei Complementar Nº 24 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2025
Projeto de Lei Complementar Nº 23 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2025

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