Resultado da busca por lei

3445 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ECMAScript program Lei nº 566 de 1980 Autoriza Subvenções
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 45 - MARVEN.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 44 - JANAINA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 43 - JANAINA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 041 - HEBINHO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 36 - HEBINHO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 35 - MARVEN.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 34 - VANDERLEIA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 033 - JANAINA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 023 - JANAINA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 42 43 44 [45] 46 47 48 ... 345