Resultado da busca por lei

3445 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto e Lei Nº 006 - Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2025
Arquivo PDF document Projeto e Lei Nº 11 - Hebinho.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Junho de 2025
Arquivo PDF document Projeto e Lei Nº 082 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Dezembro de 2025
Arquivo PDF document Regimento Interno - Atualização dia 07-11-2024.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document Regimento Interno.pdf
Localizado em Leis
Arquivo Relatório de Gestão - 1 - Retificação 1
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Relatório de Gestão - ORIGINAL - 1
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Relatório e Parecer Conclusivo do Controle Interno - ORIGINAL - 1
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2017
Arquivo Windows icon RELATÓRIO TÉCNICO
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2016
Arquivo object code RELGES - Original - Relatório Anual Gestão
Localizado em Transparência / / PCA - Prestação de Contas Anual - Balanço Geral / PCA 2016