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Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 019-2023 - Assegura a população do municipio de São José do Calçado o acesso a conteúdos relacionados a temárica Educação em direitos animais.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária 25 de Julho de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 020 - Prefeito Muncipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 16 de Dezembro de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 020 - ROBERTO JOÃO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 020 - Wallef Goleiro.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Junho de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 020-2023 - dispoe sobre a concessão de subvenção cultural à academia calçadense de letras.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2023
Arquivo PDF document Projeto de lei Nº 021 - - Janaina Beline.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Junho de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 021 - Janaina Beline.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 21 - Veto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Fevereiro
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021-2023 - Altera a Redação da Lei municipal Nº 2.396, de 27 de dezembro de 2022, para autorizar a contrataçao temporária de motoristas para atender a demanda da Secretaria de Saude.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 021-2023 - Pedro Paulo Silva de Souza.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2023
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