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Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 06 - 2026 - Altera a redação das leis municipais 2.581-2025, 2.596-2026 que dispoem sobre a contratação por tempo determinado.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Março de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 06 - Janaina.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Março de 2026
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 06 - JANAINA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2026
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 06 - Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 006 - Prefeito Municipl.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Pauta da Sessão Ordinária do 10 de Junho de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 006-2023 - Dispoe sobre concessão de benefício tributário sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU aos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos decorrentes ....pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Abril de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 006-2023 - Dispoe sobre Concessão de Benefício Tributário Urbano - Roberto João.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Maio de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 006-2023 - Dispoe sobre concessão de benefício tributário sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 006-2025 - Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 07 - Janaina.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do ano de 2026 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2026
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